1. Quem somos
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é a Jocimar dos Santos — Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/GO sob o nº 975, com sede na Rua C-247, Qd. 548, Lt. 20, Intellect Office, 1º andar, Jardim América, Goiânia/GO, CEP 74290-210.
Contato para assuntos de privacidade e com o encarregado pelo tratamento de dados: consulta@jds.adv.br, com o assunto “Privacidade”.
2. Quais dados tratamos
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Consulta pelo site | Nome, cidade/UF, perfil, empresa, relato e prazo informados por você | Responder à consulta e avaliar a contratação | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Contato por WhatsApp ou e-mail | Nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem | Atendimento | Art. 7º, V, e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Trabalhe conosco | Nome, contatos, cidade, formação, OAB, currículo e apresentação | Recrutamento e banco de talentos | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Clientes | Dados necessários à prestação dos serviços advocatícios | Execução do contrato e defesa em processos | Art. 7º, V e VI, e art. 11, II, “d” |
O site não pede nem armazena dados de cartão, senhas ou dados bancários. Pedimos que dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa, entre outros) não sejam enviados no primeiro contato.
3. Consulta pelo WhatsApp
O módulo de consulta funciona no seu próprio navegador: as informações preenchidas não são gravadas em nosso servidor. Ao clicar em “Enviar pelo WhatsApp”, a mensagem é aberta no aplicativo WhatsApp, operado pela Meta, e enviada somente se você confirmar. A partir daí, aplicam-se também os termos e a política de privacidade do WhatsApp.
4. Currículos
Os currículos enviados pelo formulário são encaminhados ao e-mail do escritório e usados exclusivamente em processos seletivos. São mantidos por até 12 meses e depois excluídos, ou antes disso, a pedido do candidato.
Os processos seletivos não admitem qualquer forma de discriminação (Lei 9.029/1995).
Para o envio, o currículo passa pelo serviço de hospedagem do site (Cloudflare) e por um serviço de envio de e-mails (Resend), que atuam como operadores e não guardam o arquivo após a entrega. Esses provedores podem processar dados fora do Brasil, com as garantias contratuais previstas no art. 33 da LGPD.
5. Sigilo profissional
As informações recebidas de clientes e de pessoas que buscam atendimento são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal, por exemplo com tribunais, órgãos públicos, provedores de hospedagem (Cloudflare) e de e-mail, e com o WhatsApp, quando você escolhe esse canal.
7. Cookies e serviços de terceiros
Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Algumas páginas carregam recursos de terceiros que podem registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e navegador:
- Google Fonts, para exibir as fontes do site;
- Google Maps, no mapa da página de contato;
- WhatsApp, quando você clica nos botões de contato.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para consulta@jds.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades indicadas, aos prazos legais e à defesa de direitos.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.
Última atualização: 11 de novembro de 2026.